TERMOS DE SERVIÇO PARA APLICATIVOS DESENVOLVIDOS NA PLATAFORMA META

Data de vigência: 01/03/2025

1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso de todos os aplicativos desenvolvidos por Alphabetz (“nós”, “nosso” ou “desenvolvedor”) na plataforma Meta Developers (os “aplicativos”). Ao instalar ou usar qualquer aplicativo desenvolvido por nós, você (“usuário”) concorda com estes Termos. Se você não concordar com os Termos, não deve usar o aplicativo.

Os aplicativos desenvolvidos podem integrar serviços da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) para fornecer funcionalidades específicas. Ao utilizar qualquer um dos nossos aplicativos, você também concorda em cumprir os Termos de Serviço da Meta e as Políticas da Plataforma da Meta.

2. ELEGIBILIDADE
Para usar qualquer aplicativo desenvolvido por nós, você deve:

Ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida pela legislação local).
Ter capacidade legal para aceitar estes Termos.
Não estar proibido por lei de usar o aplicativo ou os serviços oferecidos.

Se você estiver usando o aplicativo em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade aos Termos.

3. LICENÇA DE USO
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os aplicativos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

Você concorda em não:

Modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa nos aplicativos.
Utilizar os aplicativos para fins ilegais ou não autorizados.
Violar ou tentar violar a segurança dos aplicativos.
Transferir ou sublicenciar os aplicativos para terceiros sem nossa permissão por escrito.

4. INTEGRAÇÃO COM A PLATAFORMA META
Ao usar um dos nossos aplicativos, você pode optar por conectar sua conta da plataforma Meta (Facebook, Instagram ou WhatsApp) para acessar funcionalidades específicas. Para isso, você precisará autorizar o aplicativo a acessar certas informações da sua conta da plataforma Meta, como:

Nome
E-mail
Foto de perfil
Lista de amigos
Outras informações permitidas pela Meta no momento da autorização

Você concorda em respeitar as Políticas da Plataforma da Meta ao usar qualquer um dos nossos aplicativos em integração com a Meta.

5. PRIVACIDADE
Nosso uso das suas informações está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em [link da Política de Privacidade]. Ao usar nossos aplicativos, você concorda com a coleta e o uso das suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO
Você pode enviar, armazenar ou compartilhar conteúdo por meio dos nossos aplicativos, como textos, imagens e dados. Ao fazer isso, você:

Declara que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo.
Concede a nós uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e transferível para usar, armazenar, processar e compartilhar esse conteúdo para fornecer os serviços dos aplicativos.

Você concorda em não enviar conteúdo que:

Seja ilegal, ofensivo ou abusivo.
Viole direitos autorais ou de privacidade de terceiros.
Contenha malware, vírus ou código malicioso.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
Manter a segurança das suas credenciais de acesso.
Relatar imediatamente qualquer atividade suspeita em sua conta.

Você é responsável pelo uso do aplicativo por terceiros que tenham acesso às suas credenciais.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
OS APLICATIVOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS.
PERDA DE DADOS, PERDA DE RECEITA OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS.
PROBLEMAS CAUSADOS POR TERCEIROS, INCLUINDO A PLATAFORMA DA META.

9. RESCISÃO
Você pode encerrar o uso de qualquer aplicativo a qualquer momento desinstalando o aplicativo ou excluindo sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta ou o acesso ao aplicativo caso você:

Viole estes Termos ou a Política de Privacidade.
Use o aplicativo de maneira fraudulenta ou ilegal.
Comprometa a segurança ou a integridade do aplicativo.

Em caso de rescisão, suas informações podem ser removidas permanentemente, conforme nossa Política de Privacidade.

10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos serviços ou em requisitos legais. Avisaremos sobre mudanças significativas por meio de notificação no aplicativo ou por e-mail.

O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações significa que você aceita os Termos revisados.

11. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Nossos aplicativos podem conter links para serviços de terceiros, como o Facebook, Instagram, WhatsApp e outras plataformas. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

Seu uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e políticas dessas plataformas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar os conflitos de princípios legais.

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais localizados em Vitória – ES, renunciando a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável.

13. CONTATO
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou precisar de suporte, entre em contato conosco:

📧 E-mail: contato@alphabetz.com.br
📞 Telefone: +55 (27) 3029-1110
📍 Endereço: Rua Florentino Faller, 45, Vitória – ES, CEP 29.050-310

14. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao usar qualquer aplicativo desenvolvido por nós na plataforma Meta Developers, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço.
Se você não concordar com os Termos, não deve usar o aplicativo.